Aviso de Privacidade
Última atualização: 8 de outubro de 2026
Este aviso explica quais dados pessoais o Minha Hospedagem App trata, para que finalidades, com quem compartilha e como exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem é controlador e quem é operador
Existem dois papéis distintos, e confundi-los é o erro mais comum em sistemas de gestão hoteleira. Por isso, deixamos claro desde o início:
O hotel é controlador
Dos dados dos hóspedes. É o hotel quem decide por que e como esses dados são tratados, e quem responde pelas solicitações dos titulares.
Minha Hospedagem App é operador
Trata os dados dos hóspedes apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções do hotel. Não os usa para finalidade própria.
Já em relação aos dados do próprio contratante (quem contrata e usa o sistema), o Minha Hospedagem App é o controlador.
Dados do contratante
Tratamos, para viabilizar a contratação e o uso da plataforma:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo.
- Dados do estabelecimento: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço.
- Dados de acesso: registro de login, endereço IP, data e hora.
- Dados de pagamento: processados pelo Stripe. Não armazenamos números de cartão.
- Dados de uso: funcionalidades acessadas, para suporte e melhoria do produto.
Dados de hóspedes
Quando o hotel usa a plataforma, dados de hóspedes passam a ser tratados em nome dele. Tipicamente:
- Identificação: nome completo, CPF ou passaporte, RG, data de nascimento, nacionalidade.
- Contato: telefone, e-mail, endereço.
- Estadia: datas, quarto, tarifas, consumos e pagamentos.
- Documentos digitalizados: ficha de registro (FNRH) e documentos de identificação.
- Dados de saúde: apenas quando informados pelo hóspede para fins de acessibilidade ou atendimento.
O Minha Hospedagem App não usa esses dados para finalidade própria, não os vende e não os utiliza para perfilamento ou publicidade.
Os documentos digitalizados ficam em armazenamento privado, acessíveis apenas por usuários autenticados do próprio hotel. O acesso é controlado por políticas no banco de dados por estabelecimento.
Bases legais
Fundamentamos o tratamento nas seguintes bases da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço contratado, gerenciar a conta e processar o pagamento.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para a FNRH, que é exigência legal do setor de hospedagem, e para a guarda de documentos fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do produto, sempre com avaliação de impacto e respeito aos direitos do titular.
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, coletado de forma destacada e registrado.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os subprocessadores necessários para operar o serviço, e somente o mínimo necessário:
| Fornecedor | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | Brasil / Estados Unidos |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | Brasil (São Paulo) / Estados Unidos |
| Stripe | Processamento de pagamento da assinatura | Estados Unidos |
| Gateway fiscal contratado pelo hotel | Emissão de NFC-e e NFS-e | Brasil |
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades próprias deles. Também não usamos dados de hóspedes para treinar modelos de inteligência artificial.
Transferência internacional
Parte da infraestrutura está fora do Brasil (Estados Unidos). A transferência internacional é feita com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e a adoção de medidas de segurança compatíveis com a legislação brasileira.
O banco de dados principal e o armazenamento de documentos são mantidos na região de São Paulo quando disponível, e os documentos ficam em buckets privados.
Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa: todos os dados necessários à operação.
- 30 dias após o encerramento: os dados ficam disponíveis para exportação e depois são eliminados.
- 5 anos: documentos fiscais eletrônicos (XML e PDF das notas), por exigência legal. Não podem ser apagados a pedido.
- 6 meses: registros de acesso (IP, data e hora), conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros contábeis: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação do consentimento.
Se você é hóspede, seus dados foram inseridos pelo hotel, que é o controlador. Nesse caso, o pedido deve ser dirigido ao hotel. Se preferir, escreva para o nosso encarregado e encaminharemos a solicitação ao estabelecimento, apoiando o atendimento.
Se você é o contratante, pode solicitar a exportação dos dados da sua conta diretamente no painel, em Configurações. A exclusão definitiva também pode ser solicitada por lá, ou pelo contato do encarregado.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
- Isolamento por estabelecimento no banco de dados, aplicado pelo próprio banco (RLS), e não apenas pela aplicação.
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- Senhas de acesso a gateways fiscais e canais cifradas com AES-256-GCM.
- Registro de auditoria das operações sensíveis, com autor e data.
- Controle de acesso por perfil (recepção, gerência, financeiro, governança).
- Limite de tentativas de login para dificultar ataques de força bruta.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
Encarregado (DPO)
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em privacidade@minhahospedagemapp.com.br. É o canal para exercer direitos, tirar dúvidas sobre este aviso ou relatar incidentes.
Controlador: Minha Hospedagem App Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, Brasil.
Alterações
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A data de última atualização aparece no topo desta página.
Versão 2026-10-08.